Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a relação entre você ou a pessoa jurídica que você representa ("Cliente", "você") e ElevenGene Dev, mantenedora da plataforma LabTrace ("LabTrace", "nós"), com sede no Brasil. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos.

1. Objeto

O LabTrace é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada para gestão e rastreabilidade laboratorial, oferecendo funcionalidades como cadastro e fluxo de amostras, controle de prazos, catálogo de testes, emissão segura de laudos por link com senha, dashboards de operação e relatórios.

2. Cadastro e conta

Para utilizar o LabTrace, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável pelas credenciais de acesso e por toda atividade realizada sob a sua conta ou sob qualquer conta que você administra (membros da equipe convidados).

Cada conta está vinculada a uma organização (laboratório). O administrador da organização é responsável por gerenciar membros, papéis e configurações.

3. Período de avaliação (trial)

Oferecemos 14 dias de uso gratuito sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o acesso ao sistema é bloqueado automaticamente até a contratação de um plano pago. Os dados cadastrados durante o trial ficam preservados.

4. Planos, cobrança e cancelamento

Os preços e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em labtrace.com.br/precos. A cobrança é mensal recorrente, processada pelo Pagar.me como adquirente, mediante cartão de crédito cadastrado pelo Cliente. Não há fidelidade nem multa de cancelamento.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de cobrança. O cancelamento interrompe novas cobranças; o acesso permanece liberado até o final do ciclo já pago.

Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma é suspenso após o vencimento, mediante notificação por e-mail. O acesso é restaurado assim que o pagamento for confirmado.

5. Limites de uso

Cada plano possui limite mensal de amostras cadastradas e de usuários ativos. Quando o limite é atingido, o cadastro de novas amostras pode ser bloqueado até a renovação do ciclo mensal ou o upgrade para um plano superior. Os limites vigentes estão descritos na página de preços.

6. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Manter dados cadastrais atualizados;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Garantir que os dados de pacientes e clientes finais cadastrados foram obtidos com consentimento adequado, em conformidade com a LGPD;
• Não tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Manter senhas em sigilo e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

7. Propriedade intelectual

O LabTrace, incluindo código-fonte, marca, design, layouts, funcionalidades e documentação, é de propriedade exclusiva da ElevenGene Dev. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme estes Termos.

Os dados cadastrados pelo Cliente (amostras, testes, laudos, pacientes) são de propriedade do Cliente. O LabTrace os processa apenas como operador, conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e limitações

Empenhamos esforços comercialmente razoáveis para manter o LabTrace disponível, sem garantir, contudo, disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O LabTrace é fornecido "como está". Nossa responsabilidade por eventuais danos diretos ou indiretos é limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo nas hipóteses em que a lei expressamente determinar outra coisa.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta do Cliente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, inadimplência prolongada ou determinação legal. Ao encerrar a conta, o Cliente pode solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias.

10. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@labtrace.com.br